Direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos

Lola Europe GmbH
Frohnhofweg 15
50858 Colónia
Alemanha
E-mail: hello[a]lola-aperitif.com

a sua decisão de resolução do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado abaixo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade padrão menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os bens ou entregá-los sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Suporta os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão ou extinção antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de

• bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja determinante uma escolha ou especificação individual do consumidor, ou que sejam claramente personalizados de acordo com as necessidades pessoais do consumidor;

• bens suscetíveis de se deteriorarem rapidamente ou cujo prazo de validade expire rapidamente.

O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato.)

A:
Lola Europe GmbH
Frohnhofweg 15
50858 Colónia
Alemanha
E-mail: hello[a]lola-aperitif.com

• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*)

• Encomendado em (*)/recebido em (*)

• Nome do(s) consumidor(es)

• Morada do(s) consumidor(es)

• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser enviado em papel)

• Data

(*) Riscar o que não interessa.

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Indicações sobre devoluções

As indicações seguintes não são uma condição para o exercício válido do seu direito de livre resolução. Ajudam-nos, no entanto, a tratar a sua devolução de forma rápida e sem problemas:

• Antes de enviar a devolução, informe-nos brevemente por e-mail para hello[a]lola-aperitif.com.

• Os nossos produtos são entregues em garrafas de vidro. Embale a mercadoria de forma segura para evitar quebras, idealmente na embalagem original.

• As devoluções a partir da Suíça têm de ser desalfandegadas à exportação. Indique no volume que se trata da devolução de mercadoria comprada na Alemanha.