Termos e Condições Gerais

Versão: outubro de 2026

A presente tradução tem caráter meramente informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

§ 1 Âmbito de aplicação

(1) Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por consumidores à Lola Europe GmbH (doravante «nós») através da loja online lola-aperitif.com.

(2) A nossa oferta destina-se exclusivamente a consumidores. É consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não se integrem predominantemente na sua atividade comercial ou profissional independente (§ 13 do Código Civil alemão, BGB).

(3) Não são reconhecidas condições divergentes do cliente, salvo se aceitarmos expressamente e por escrito a sua validade.

§ 2 Parte contratante e língua do contrato

(1) O contrato de compra e venda é celebrado com:

Lola Europe GmbH
Frohnhofweg 15
50858 Colónia
Alemanha
E-mail: hello[a]lola-aperitif.com

Encontra mais informações sobre a nossa empresa na nossa ficha técnica.

(2) A língua do contrato é o alemão. As traduções destes termos para outras línguas têm caráter informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

§ 3 Restrição de idade e proteção de menores

(1) Os nossos produtos contêm álcool. As encomendas só podem ser efetuadas por pessoas com 18 anos ou mais. Ao enviar a encomenda, o cliente confirma ser maior de idade.

(2) A mercadoria é entregue exclusivamente a pessoas maiores de idade, mediante apresentação de um documento de identificação oficial com fotografia. Para o efeito, recorremos a uma verificação de idade na entrega efetuada pela nossa transportadora. Fica excluída a entrega em cacifos automáticos (Packstation), em pontos de recolha sem verificação de idade ou num local de depósito não vigiado.

(3) Em caso de dúvidas fundadas quanto à maioridade do cliente, temos o direito de recusar a encomenda ou de resolver o contrato. Nesse caso, os pagamentos já efetuados são reembolsados sem demora.

§ 4 Celebração do contrato

(1) A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um convite à apresentação de encomendas.

(2) O cliente pode adicionar produtos ao carrinho e concluir o processo de encomenda através da página de pagamento (checkout). Antes de enviar a encomenda, pode verificar todos os dados e corrigir a qualquer momento eventuais erros. Ao clicar no botão de encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra dos produtos que se encontram no carrinho.

(3) Imediatamente após o envio da encomenda, o cliente recebe uma confirmação automática de receção por e-mail, que ainda não constitui a aceitação da proposta.

(4) O contrato é celebrado quando aceitamos a encomenda através de uma confirmação de encomenda ou de envio separada, enviada por e-mail, ou através da entrega da mercadoria. Se o cliente escolher um meio de pagamento em que o pagamento é iniciado diretamente durante o processo de encomenda, o contrato é celebrado com a conclusão do pagamento.

§ 5 Conservação do texto do contrato

Conservamos o texto do contrato. Os dados da encomenda e estes termos são enviados ao cliente por e-mail. Além disso, estes termos podem ser consultados e impressos a qualquer momento nesta página.

§ 6 Preços e portes de envio

(1) Todos os preços são preços finais e incluem o IVA à taxa legal.

(2) Aos preços dos produtos podem acrescer portes de envio. O respetivo valor consta das nossas Condições de Envio e Entrega e é apresentado claramente durante o processo de encomenda, antes do seu envio.

(3) Nas entregas para a Suíça podem ser aplicados encargos de importação adicionais (nomeadamente direitos aduaneiros, IVA de importação e imposto sobre o álcool), bem como taxas de desalfandegamento cobradas pela transportadora. Estes encargos não estão incluídos no preço de compra e são suportados pelo cliente.

§ 7 Pagamento

(1) O pagamento pode ser efetuado através de qualquer um dos meios de pagamento disponibilizados durante o processo de encomenda, nomeadamente cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express), Maestro, Shop Pay, Apple Pay, Google Pay, PayPal e Klarna. Consoante o país de entrega, podem estar disponíveis outros meios de pagamento locais. Os meios de pagamento disponíveis são indicados durante o processo de encomenda.

(2) O preço de compra é devido com a celebração do contrato. A encomenda é processada e enviada após a receção do pagamento ou após a confirmação do pagamento pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.

(3) Nos pagamentos através de PayPal ou Klarna, o pagamento é processado pelo respetivo prestador de serviços de pagamento. Aplicam-se, complementarmente, os seus termos de utilização e de pagamento, que são apresentados ao cliente durante o processo de pagamento.

§ 8 Entrega

(1) Entregamos na Alemanha, em todos os Estados-Membros da União Europeia e na Suíça.

(2) Os prazos de entrega estimados e os portes de envio constam das nossas Condições de Envio e Entrega e são indicados nas páginas de produto e durante o processo de encomenda.

(3) Se a mercadoria encomendada não estiver disponível, informamos o cliente sem demora. Nesse caso, os pagamentos já efetuados são reembolsados sem demora.

(4) Se a mercadoria não puder ser entregue porque o destinatário não se encontrava presente, a verificação de idade necessária não foi possível ou a receção foi recusada, e tal for imputável ao cliente, este suporta os custos da tentativa de entrega falhada, na medida em que a lei o permita. O direito legal de livre resolução não é afetado.

§ 9 Reserva de propriedade

A mercadoria entregue permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.

§ 10 Direito de livre resolução

Os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução. Os pormenores, nomeadamente as condições, os prazos e o procedimento, bem como o modelo de formulário de livre resolução, constam da nossa página Direito de livre resolução.

§ 11 Danos no transporte

(1) Se a mercadoria for entregue com danos de transporte evidentes, pedimos ao cliente que, sempre que possível, os comunique de imediato ao estafeta e nos contacte sem demora através de hello[a]lola-aperitif.com.

(2) A falta de reclamação ou de contacto não tem qualquer efeito sobre os direitos legais do cliente, em especial os seus direitos de garantia. Ajuda-nos, no entanto, a fazer valer os nossos próprios direitos perante a transportadora.

§ 12 Garantia

Aplicam-se os direitos legais de garantia.

§ 13 Responsabilidade

(1) Respondemos de forma ilimitada pelos danos resultantes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde, pelos danos causados com dolo ou negligência grave, bem como nos termos da lei alemã sobre responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.

(2) Em caso de violação por negligência leve de uma obrigação contratual essencial, cujo cumprimento possibilita a boa execução do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode normalmente confiar (obrigação essencial), a nossa responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato.

(3) Em tudo o mais, fica excluída a nossa responsabilidade por danos causados por negligência leve.

(4) As limitações de responsabilidade acima referidas aplicam-se igualmente em benefício dos nossos representantes legais e auxiliares.

§ 14 Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para questões ou reclamações, pode contactar-nos a qualquer momento através de hello[a]lola-aperitif.com.

§ 15 Disposições finais

(1) É aplicável o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Esta escolha de lei só se aplica na medida em que não prive o cliente da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do Estado em que tem a sua residência habitual.

(2) Se alguma das disposições destes termos for ou vier a ser inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.